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Transação Conforme a Capacidade de Pagamento - Edital PGDAU 11/2025
A Transação por Capacidade de Pagamento, estabelecida pelo Edital PGDAU 11/2025, é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem...
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Fusões e Aquisições (M&A) - Um mercado para todas as empresas
Tive a honra de participar do Ponto de Conexão, um dos principais podcasts voltados para gestão empresarial no Nordeste do Brasil....
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Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12), a regulamentação da reforma...
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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por Alexandre Pontes As Soluções de Consulta da Receita Federal (nºs 4046, 4047 e 4048 de 2024) estabelecem que apenas os substitutos...
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Impactos da Reforma Tributária no Simples Nacional: Uma Comparação entre o PLP 68/2024 e a LC 123/2006
Por Alexandre Pontes A Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, trouxe um modelo simplificado e diferenciado de...
Alexandre Pontes


Perspectivas Promissoras para Investidores Estrangeiros em Fusões e Aquisições no Brasil em 2025.
Por Alexandre Pontes - Sócio da C&M Advisors O cenário de fusões e aquisições no Brasil para o ano de 2025 revela um panorama amplamente...
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A C&M Advisors esteve presente no Fórum GRI de Fundos Imobiliários 2024
O Fórum GRI de Fundos Imobiliários 2024, realizado no Grand Hyatt Hotel em São Paulo no dia 29 de outubro, reafirmou seu papel como um...
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A C&M Advisors esteve presente no Encontro dos Gerentes Gerais dos Hotéis 5 Estrelas do RJ
No último dia 10, nosso Sócio, Alexandre Pontes, MBA , e a Head de Operações do Coelho & Morello Advogados Associados do RJ, Dra....
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Não incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de cotas de fundo de investimento fechado, no contexto de herança.
Por: Alexandre Pontes A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão estabelecendo que não incide Imposto de...
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Bradesco volta a comprar outro banco depois de cinco anos
Por Silvia Rosa — São Paulo 09/08/2024 12h04 Companhia adquiriu metade da instituição financeira da John Deere, fabricante americana de...
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Reestruturação Societária e Planejamento Tributário: Elementos Indispensáveis para Transações de Fusões e Aquisições (M&A) Bem-Sucedidas
Por Alexandre Pontes e Marcelo Zygielszyper As operações de fusões e aquisições (M&A) são marcos cruciais no ambiente corporativo,...
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Uma Perspectiva Jurídico-Tributária sobre o Acórdão do CARF nº 1301-006.931 e o Voto vencido a favor do contribuinte.
Por Alexandre Pontes O acórdão nº 1301-006.931, proferido pela 1ª Sejul/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária do CARF no Processo nº...
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A Importância do Valuation em Operações de M&A: Métodos de Avaliação, Integração com Due Diligence e Considerações sobre Ágio e Deságio conforme a Lei 12.973/2024
Por Alexandre Pontes O valuation, ou avaliação de empresas, é um elemento crucial nas operações de fusões e aquisições (M&A). Este...
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Resumo didático da IN 2198/2024 - Apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi
Por Alexandre Pontes A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) é uma nova obrigação...
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Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 108/2024 e a Regulamentação da Reforma Tributária
Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 e a Regulamentação da Reforma Tributária
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Alteração no Entendimento da Receita Federal sobre Tributação nas Transferências de Cotas de FIs de Renda Fixa Fechados ou de FIAs por Sucessão, Herança, Legado ou Doação em Antecipação da Legítima.
Alteração no Entendimento da Receita Federal sobre Tributação nas Transferências de Cotas de Fundos
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Impacto da Decisão do STF sobre a Incidência de PIS/Cofins na Locação de Bens.
Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello Em um julgamento histórico com repercussão geral (Tema 684), o Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Excelente oportunidade para Empresas em Dificuldades Fiscais: A Instrução Normativa RFB Nº 2.184/2024 (Subvenções para Investimentos)
Por Alexandre Pontes e João Paulo Morello Em meio a um cenário econômico desafiador, a Receita Federal do Brasil (RFB) traz esperança...
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Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao estado de destino das operações
Entendimento beneficia os estados de destino das operações, que ficam com o valor arrecadado Os ministros do Supremo Tribunal Federal...
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Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior
Prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente A 2ª Turma da 4ª Câmara da...
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